Novos membros do Conselho das Cidades foram empossados nesta sexta-feira

 

O secretário de Planejamento Urbano de Barra Mansa, Jorge Melhem, coordenou a reunião que deu posse aos 17 novos membros do Conselho das Cidades. O encontro foi realizado na tarde desta sexta-feira, dia 10, no auditório da prefeitura. A principal atribuição dos conselheiros no decorrer deste ano será a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do município.

 

A revisão do Plano Diretor deve ser efetuada a cada 10 anos, conforme estabelece o Estatuto das Cidades, em seu artigo 40. A lei dispõe que a propriedade urbana cumpra sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurado o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. O plano diretor é o instrumento que o Poder Público Municipal dispõe para implementar a “Cidade Sustentável”.

 

Melhem destacou que questões referentes à mobilidade urbana, regularização fundiária, habitação popular e de desenvolvimento urbano e econômico deverão receber atenção prioritária na revisão do Plano de Barra Mansa. “São itens que incidem diretamente na melhoria da qualidade de vida da população. Barra Mansa tem hoje, um trânsito complexo, decorrente do crescente número de veículos. Também há de se levar em consideração, as adaptações das calçadas e prédios públicos para atender as especificidades de pessoas com deficiência. A habitação popular também precisa ser alavancada em nosso município em face do déficit habitacional existente”, explicou Melhem.

 

Atribuições do Conselho Diretor – Formado por representantes do Poder Público (Executivo e Legislativo), entidade acadêmicas, empresariais, não governamentais e movimentos populares, o Conselho visa à supervisão da aplicação das ações do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental no município. Os membros da entidade se reúnem sempre às segundas sextas-feiras de cada mês.

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