Por falta de cumprimento para corrigir as irregularidades a empresa foi multada em três autos de infração

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa vistoriou nesta quinta-feira, dia 22, a empresa de tratamento térmico de resíduos hospitalares OPX Ambiental Ltda, localizada no bairro Vila Ursulino. Essa foi a segunda vez este ano que a Secretaria esteve no local averiguando denúncias de moradores. A primeira foi no dia 9 de fevereiro de 2018. Na época, a equipe de Meio Ambiente apurou algumas irregularidades que deveriam ter sido sanadas até a data de hoje, mas não foram. Participaram da visita o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Roberto Beleza, a gerente de Fiscalização Ambiental, Jeniffer Melgaço e o presidente da Câmara de Vereadores Marcelo Cabeleireiro.

Por falta de cumprimento para corrigir as irregularidades a empresa foi multada em três autos de infração. A primeira diz respeito à licença ambiental da empresa que determina que ela deve receber apenas resíduos hospitalares, mas foram encontradas diversas lâmpadas fluorescentes.

O segundo auto refere-se à falta de medidas de controle que deveriam ter sido adotadas para que o odor dos resíduos não atingisse áreas externas, o que não acontecendo já que os moradores reclamam sobre o forte cheiro na região da empresa, e por não comunicar à Secretaria de Meio Ambiente as alterações físicas no local. O terceiro auto foi por não atendimento a intimação para apresentar relatório de cumprimento das condicionantes.

Todos os autos de infração foram lavrados, mas ainda cabe recurso por parte da empresa. Segundo a gerente de Fiscalização Ambiental, Jeniffer Melgaço, por necessidade de adequação a empresa foi intimada. “A empresa deverá apresentar relatórios de cumprimentos das condicionantes”, confirmou. Além dessas irregularidades, foi encontrada outra como capacidade de armazenamento menor do que a quantidade de material recebido.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Roberto Beleza, a certidão de zoneamento da empresa foi emitida em 2015. Em outubro de 2016, a empresa recebeu a licença ambiental para funcionamento. “O Plano Diretor é bem claro ao afirmar que o tipo de empresa do qual se trata, resíduos hospitalares, só poderia ter sido liberada se estivesse dentro das normas como a uma distância estabelecida das residências, mas a empresa está situada muito próxima às residências causando mal-estar e incômodo nos moradores ao redor”, explicou.

Roberto explica que no Plano Diretor só há duas alternativas para a liberação do funcionamento da empresa: Aprovado ou Proibido. Na licença da empresa em questão, o parecer apontado é de Tolerado, o que não existe e impossibilitaria o funcionamento da mesma.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, foi enviado à Secretaria de Planejamento Urbano um memorando solicitando a revisão da certidão de zoneamento da empresa, pois segundo a resolução do CONAMA nº 237, em seu artigo 10, parágrafo 1º, no procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo. Se a certidão de zoneamento não for ratificada, a atividade será paralisada.

                       Foto: Paulo Dimas

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