Prefeito apresenta relatório da dívida, das dificuldades enfrentadas, mas revela que com seriedade e competência é possível reverter a realidade de Barra Mansa; em 100 dias prefeito destinou mais de R$ 58 milhões para pagamento de salários atrasados e para folha de pagamento de 2017.

O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, apresentou na noite desta segunda-feira, dia 17, no auditório da Aciap, a prestação de contas dos 100 primeiros dias de governo. Diante de um auditório lotado de representantes do Codec-BM (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa), o prefeito ainda aproveitou o momento para fazer o lançamento oficial do Portal da Transparência do Município.

Em apenas três meses, Rodrigo Drable reabriu na UPA do Centro, reinaugurou a UTI NeoNatal do Hospital da Mulher e injetou na economia de Barra Mansa o valor de R$ 58.784.000,00 referente aos salários de 6.950 servidores públicos, que estavam atrasados, além dos salários de 2017.

“Estamos passando por um momento novo na história da cidade. Queremos mais do que transparência, queremos dar oportunidade para as pessoas participarem desse processo de reconstrução. A situação é grave, mas tenho certeza que cada um de nós pode mudar esse rumo. Se não fizermos agora, as opções serão cada vez mais limitadas e o empenho de cada um é importante”, destacou o prefeito.

 

Como o novo governo encontrou a prefeitura em 2 de janeiro

– As contas públicas apresentaram um débito de R$ 237 milhões.

– Folha de pagamento Dezembro/16, 13° salário dos servidores públicos e férias dos professores atrasados.

– Substituição do Sistema Tributário no final da Gestão anterior, causando sérios transtornos para nova administração. Ex. NF-e, emissão de guias, atraso no envio do IPTU/17,  atendimento ao contribuinte.

– Funcionários da Educação e Saúde sem trabalhar, por conta dos salários atrasados.

– Mais de R$ 10 milhões de dívida com a Light para fornecimento de energia para os prédios públicos e iluminação pública.

– Mais de 80 veículos encontrados sucateados no Parque da Cidade.

– A frota de veículos, máquinas pesadas e caminhões da Susesp, Saúde, Desenvolvimento Rural e de outras secretarias e autarquias declarados como sucata pelo setor de Patrimônio Municipal.

– Falta de informações, desorganização e desaparecimento de documentos em várias secretarias.

– Falta de material de trabalho.

– Problemas estruturantes e de documentação nos dois Distritos Industriais: I: ZEN e II: Edimetal.

– Desmotivação dos servidores públicos por conta de salários atrasados, vale transporte, vale refeição, Fundamp, Casmadim, principalmente da Susesp.

– Grande demanda de processos judiciais federais, estaduais, Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE)

– Acúmulo de demandas retraídas da população em todas as esferas do setor público: iluminação pública, lixo, buracos, vazamentos, capina, ligações de água, varrição de rua, processos de liberação de obras.

– Constatação de grande volume de construções irregulares na cidade.

– Ausência de repasse de R$ 3.800.000,00 da prefeitura para o Funcam (Fundo de Conservação Ambiental).

 

O que foi feito nos 100 primeiro dias

– Em apenas três meses, o Município injetou na economia de Barra Mansa o Valor de R$ 58.784.000,00 referente aos salários de 6.950 servidores públicos, que estavam atrasados e o do ano de 2017. A medida provocou o aquecimento do comércio e serviços da cidade.

– Elaboração de Decreto Municipal, demonstrando o Estado de Calamidade Administrativa e Financeira do Município, com objetivo de serem tomadas medidas de austeridade no âmbito da administração para equilíbrio das contas públicas, ex.

  1. a) redução da folha de pagamento no montante de R$ 1.900.000,00 mensais
  2. b) redução no pagamento de gratificações, horas extras, diárias e jetons por comissões
  3. c) controle nos gastos com veículos alugados e combustíveis em serviço no município
  4. d) redução do número de imóveis alugados pelo Município
  5. e) auditoria nos respectivos contratos de serviços e concessionárias que atendem ao Município

– Lançamento no IPTU de 2017, de terrenos baldios que possuíam construções irregulares, perfazendo um total de 2.600 inscrições municipais, totalizando um incremento de R$ 1.500.000,00 na receita do Município, sem aumento de impostos, praticando a justiça fiscal.

– A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação reestruturou a base de dados estatísticos da cidade, projetando melhoria futuras nos resultados e indicadores, principalmente para atração de empreendimentos, recursos federais e estaduais e privados.

 

Portal da Transparência

O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Barra Mansa é um instrumento de controle social que possibilita ao cidadão acompanhar informações sobre a administração pública municipal.

Neste canal constam dados em formato aberto, como Boletins Oficiais, Licitações, Contratos e Convênios, Prestação de Contas e Estrutura Organizacional da Prefeitura de Barra Mansa.

Dando transparência a suas ações, o Governo Municipal demonstra seu compromisso com os cidadãos e a cidade.

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